O Programa de Integridade da RPeotta consiste em um conjunto de ações coordenadas e instrumentos de gestão e controle. Integra as medidas já existentes e institui novas medidas para prevenir, detectar e remediar a ocorrência de desvios, fraude e corrupção. Essas medidas são implementadas de forma sistêmica, para assegurar que a atuação organizacional esteja pautada em princípios éticos e de integridade.
O Programa tem como base a honestidade e objetividade, elevando os padrões de decência e probidade na gestão dos recursos e das atividades da organização, com reflexo tanto nos processos de tomada de decisão,
quanto na qualidade de seus relatórios financeiros e de desempenho.
Linhas de defesa do Programa de Integridade
Atualizado em: 2021
Primeira Linha de Defesa
A primeira linha de defesa, representada pelos colaboradores e gestores da empresa, é responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, implementando ações corretivas, caso necessário, e resolvendo deficiências em processos e controles, assim como estabelecer normativos e procedimentos
internos destinados à sua evolução e à garantia da realização das atividades de acordo com os objetivos empresariais.
Segunda Linha de Defesa
A segunda linha de defesa, representada pelas instâncias que incluem gerenciamento de riscos, controles internos, conformidade, controle financeiro e segurança, são responsáveis pelo suporte e monitoramento das funções da primeira linha de defesa, de forma a assegurar que as atividades executadas sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
Terceira Linha de Defesa
A terceira linha de defesa, representada pela Auditoria Interna, é responsável pela avaliação, por meio dos seus trabalhos, de modo isento, imparcial e objetivo, da eficácia da operacionalização dos controles internos da gestão, bem como pela prestação de serviços de avaliação e de consultoria nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos.
Canal de Denúncias
denuncia@rpeotta.com.br
Este canal permite que a sociedade e nossos próprios colaboradores encaminhem denúncias
relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa.
Perguntas e Respostas
1 - Qual é a diferença entre compliance e programa de integridade? Essa é uma dúvida muito comum quando se começa a pesquisar sobre compliance, porque no Brasil o programa de compliance recebeu o nome de programa de integridade pelo decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção. Podemos dizer que o programa de compliance é o conjunto de atividades que busca adequação ou conformidade a uma determinada regra ou lei. Via de regra, quando falamos em programa de compliance, estamos tratando do compliance anticorrupção, ou antissuborno. Porém, como compliance significa conformidade, podemos utilizar esse termo para tratar de atividades de adequação a uma legislação específica, por isso vemos cada vez mais programas de compliance trabalhista, tributário, regulatório, etc. Já o programa de integridade está previsto no Decreto nº 8.420/15, e trata do compliance anticorrupção brasileiro. Portanto, é possível dizer que no Brasil compliance e programa de integridade podem ser sinônimos.
2 - O programa de integridade é obrigatório para participar de licitações? Apesar da adoção do programa de integridade ser altamente recomendável para empresas que participam de processos licitatórios, a sua implementação somente é obrigatória em alguns casos específicos. É o caso, por exemplo, do Estado do Rio de Janeiro, que foi pioneiro em criar uma lei que obriga a implementação do programa de integridade para determinados contratos. O Distrito Federal também possui previsão legal nesse sentido, além do Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul.
3 - Quais são as reais vantagens e benefícios do compliance? A adoção de um programa de compliance efetivo pode trazer uma série de vantagens e benefícios concretos para a empresa, dentre os quais listamos alguns abaixo: - Redução de perdas evitáveis, danos financeiros e de imagem por meio da gestão de riscos; - Evitar ou afastar a aplicação de sanções e penalidades legais; - Prevenir situações que gerem passivos judiciais; - Diferencial competitivo em contratações, com maior facilidade em negociar com mercados estrangeiros e empresas de grande porte; - Aumento das chances de receber investimentos nacionais e estrangeiros; - Reconhecimento público da empresa como agente de transformação social para a elevação dos padrões éticos do cenário empresarial; - Percepção positiva e reforço da marca com aumento do valor de mercado da empresa
4 - Qual objetivo do Compliance? O compliance é estratégico para a continuidade de um negócio e para a remediação de falhas no seu funcionamento. Entre os objetivos de um programa de compliance está ser um mecanismo efetivo de prevenção ao descumprimento de normas, combate a fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, e do desvio de condutas éticas.
5 - Como funciona o Compliance nas empresas? O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.